Lista de medidas da PEC da reforma política omite temas importantes, diz membro de Comissão da OAB SP

​Para a advogada Maria Garcia, membro da Comissão de Reforma Política da OAB SP, a lista de propostas precisa de alterações

Operadoras podem ser proibidas de cancelar crédito de celular pré-pago

Justiça já vem decidindo pela proibição do cancelamento de créditos

Justiça determina demissão de comissionados na Câmara do Rio

São 406 funcionários sem concurso; órgão não faz seleção desde 1998

Congresso cria Comissão de Combate à Violência contra a Mulher

Comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos

Projeto revoga critério do Ministério da Saúde para iniciar tratamento de câncer

Mudança pode representar a diferença entre a vida e a morte do paciente

Projeto susta demarcação de terra indígena Kaingang no Rio Grande do Sul

Demarcação não atende os requisitos exigidos pela Constituição

Natan Donadon recorre contra cassação em comissão

Votação no plenário da Câmara do processo que está em curso na CCJ deve ficar para 2014

OAB-PR pedirá a Conselho Federal que questione aumento de custas

Por meio de um decreto judiciário, o presidente do TJ elevou para R$ 0,153 o valor do módulo unitário de referência das custas judiciais

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Governo volta atrás e libera R$ 650 mi para Judiciário

Mesmo sem acordo, líderes descartam salário de R$ 24,5 mil

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

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Projeto limita retirada de assinaturas por deputados

Ministra Eliana Calmon: a mulher mais influente do Brasil no segmento jurídico

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Renan discorda de mudança de data para referendo do desarmamento